(REFLEXÕES SOBRE O PLANO DIRETOR ‘FATIADO”)
Em agosto, retomei em artigo público, questões que colocara em carta à direção do PT-POA| e à nossa Bancada na Câmara.
Lembrava que deveríamos olhar para o texto constitucional e para o Estatuto da Cidade para iniciar o debate e agir sobre o processo e propostas vindas do Executivo.
Não se legisla sobre uma parte, se legisla sobre o TODO geográfico, pois um Plano Diretor deve propor diretrizes que norteiem os agentes públicos e privados sobre o que deve ou não ser feito no território do município.
Como podemos desmembrar o seu Centro Histórico?
O Plano Diretor, por conceito, é o mecanismo de planejamento das cidades.
Não se pode ter um “plano” para um bairro sem colocá-lo dentro de um todo da cidade.
Como age a Câmara Municipal?
À surdina, pois foi “debatido” o Projeto do Centro na CCJ, sem uma efetiva participação do público, sem divulgação de dia e hora da decisão.
E o que falam os outros vereadores/as?
Nada, absolutamente nada que tenha repercutido em qualquer local.
E o que diz a mídia?
Repete, em geral, a posição do governo. Tirando o Jornal do Comércio com a coluna da jornalista Bruna Suptitz ou alguma coisa no Matinal, é o vazio.
Na Câmara, o discurso do Secretário que cuida do tema “concentrou-se em explicar a metodologia para adotar gabaritos (altura, recuos) por quarteirão e justificar o "fatiamento" do Plano Diretor”, nas palavras de Bruna. Mas desde quando estes itens conformam um Plano Diretor? Não, isto é u m viés, apenas o econômico, ficando de fora todos os aspectos ambientais, sociais, sócio-culturais. É a visão da cidade do cimento.
Mas, felizmente, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do MP-RS questiona os "projetos e programas esparsos".
Há críticas também por parte do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS).
Neste momento, além deste fatiamento, ainda dentro do Plano Diretor atual, há uma violenta tentativa de aprovar um Projeto Especial (nome sofisticado para todos os atropelos que se fazem ao Plano em vigor) na Fazendo do Arado e o repasse inconstitucional de terreno do Inter para a iniciativa privada.
Os debates sobre o IV Distrito também se cingem a ele, fora do mapa do resto da cidade, com foco no desenvolvimento da economia local, o que é importante, mas insuficiente.
Nossa cidade deixou de ser ousada, rebelde e progressista.
A arquitetura e o planejamento da dobrada do século XIX para o XX ficou no que restou, do que não botaram para o chão nos anos 70 na gestão de Thompson Flores, o destruidor. O Plano Diretor de 79 e em especial o de 99 ainda dialogava com o Plano de Melhoramentos de 1914. Mas desde que no dia 8 de março de 1970 o último bonde parou no Abrigo da Praça XV Porto Alegre entrou numa espiral de indecente retrocesso, de desdém com sua sustentabilidade ambiental, cultural e patrimonial.
E, agora, o que fazer?
Quem faz pode cometer falhas, mas a maior de todas as falhas é não fazer nada. - Benjamin Franklin
Para começar, quando se fala em Urbanismo, Plano Diretor, Planejamento urbano, costumo, sem arrogância, propor a leitura de dois livros:
É básico ler para começar qualquer debate sério dois clássicos:
- MORTE E VIDA DE GRANDES CIDADES, de Jane Jacobs;
- CIDADES PARA PESSOAS, de Jan Gehl.
E se tempo tiver, vou adiante e sugiro:
- Cidades Rebeldes: Do Direito à Cidade à Revolução Urbana Capa comum, de David Harvey.
Sem um mínimo de leitura e reflexão, o debate se torna vazio, repetitivo como tem sido, regra geral, o debate urbanístico no país.
Acertou o presidente Lula ao criar o Ministério das Cidades, mas em seu gabinete não havia um assessor para olhar as ações e orientar o presidente para que ele pudesse solicitar audiências e tentar entender os passos desta importante pasta.
Agora, o debate é local(ista), temos que dar conta da revisão do Plano Diretor.
Teríamos que construir um Manifesto público com nossas posições. Deveríamos propor uma Audiência Pública para tratar do “Plano Diretor do Centro”, em cada Comissão buscar debates abertos.
Na verdade, deveria ter sido criado uma Comissão Especial como se faz nos casos de Revisão.
A bancada deve ver como busca uma assessoria que lhe oriente passo a passo no próximo período.
ADELI SELL foi vereador, dirigente do PT, professor e bacharel em Direito.
