Foi instalada hoje (10/5), na Câmara de Vereadores a comissão que irá analisar e propor sugestões relativas à proposta da prefeitura de reestruturação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Conforme o artigo 63 do Regimento Interno da Câmara, uma comissão especial destina-se a examinar e opinar sobre um projeto ou tema determinado considerado relevante ou excepcional. O seu prazo de trabalho é de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, ao fim do qual será emitido relatório a ser votado e encaminhado a autoridades.
O vereador Adeli Sell representa a Bancada do PT na comissão, que terá como presidente o vereador Mauro Pinheiro, vice-presidente André Carus e relator João Carlos Nedel.
Para Adeli, a comissão terá papel fundamental no processo da revisão de valores. “No entanto ressalto que, embora a comissão seja composta por 12 vereadores, entidades e sociedade civil precisam participar da avaliação da proposta do Executivo para que o trabalho concluído seja o mais justo possível”.
A próxima reunião da Comissão Especial será na quinta-feira, dia 17, a partir das 10h30. A previsão é que o Executivo seja representado e apresente todo o projeto para a comissão e demais interessados em participar.
Projetos
O prefeito Nelson Marchezan Júnior entregou à Câmara Municipal, no dia 26 de abril, um conjunto de projetos de lei para apreciação do Legislativo. No total, são 13 propostas que têm como objetivo, conforme a prefeitura, atacar a crise financeira pela qual passa o município e reestruturar a máquina pública para garantir a sustentabilidade das finanças a médio e longo prazo.
Foto: Leandro Bregão
