A Câmara Municipal de Porto Alegre deu continuidade, na tarde desta quarta-feira (14/3), à votação das emendas contidas no veto parcial do Executivo ao Orçamento Municipal 2018. Durante a sessão, os vereadores rejeitaram o veto à emenda nº 54, que destina R$ 911.640,00 para programas de reciclagem e geração de renda do DMLU, e mantiveram o veto à emenda nº 75, que previa recursos à realização de pesquisa para verificar o potencial de aproveitamento do biogás, das estações de tratamento de esgoto na produção de combustível e/ou geração de energia elétrico no Município.
Em sua justificativa ao veto da emenda nº 75, o Executivo alega que "o objeto da ação pretendida poderá ser realizado por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), sendo desnecessária, portanto, a utilização de recursos públicos para tal finalidade".
Por falta de quórum, a sessão foi encerrada e a votação da emenda nº 96, que destina R$ 2.937.101,50 para obras de infraestrutura para manejo de águas pluviais urbanas, foi considerada nula. Esta votação será refeita na sessão da próxima segunda-feira (19/3), quando também deverão ser analisados e votados os outros dois itens restantes do veto parcial (emendas nº 101 e nº 147).
A Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada com 54 emendas pela Câmara no final do ano passado, estima que, em 2018, serão arrecadados R$ 7,24 bilhões, com despesas de igual valor, havendo um déficit de R$ 708 milhões nas contas municipais. Do total de emendas aprovadas em dezembro, 10 foram vetadas pelo Executivo.
Confira as emendas aprovadas e rejeitadas nesta quarta-feira:
Emenda nº 54, proposta pelos vereadores da Cosmam, que destina R$ 911.640,00 para programas de reciclagem e geração de renda do DMLU - mantida a emenda e rejeitado o veto;
Emenda nº 75, do Prof. Alex Fraga (PSOL), que destina R$ 50 mil para realização de pesquisa para verificar o potencial de aproveitamento do biogás, das estações de tratamento de esgoto na produção de combustível e/ou geração de energia elétrico no Município- mantido o veto e rejeitada a emenda;
Confira as emendas que ainda serão analisadas e votadas na próxima segunda-feira (19/3):
Emenda nº 96, da vereadora Mônica Leal (PP), que destina R$ 2.937.101,50 para obras de implantação de galeria pluvial na Avenida Sertório, entre as ruas Dona Sebastiana e Augusto Severo, e na Rua Augusto Severo, entre a Avenida Sertório e a Rua Dona Margarida.
Na justificativa ao veto, o Executivo alega que "a fonte de recursos apontada inviabilizará, inclusive, a publicidade legal, haja vista importar em quase metade do orçamento destinado para publicidade e campanhas". Acrescenta que os valores apontados na emenda estão sem reajuste, "o que terminará por impactar, ainda mais, o orçamento municipal sem os estudos devidos".
Emenda n° 101, do vereador Roberto Robaina (PSOL), que destina R$ 60 mil para a realização da Parada Livre LGBT de Porto Alegre;
O prefeito Nelson Marchezan Júnior justifica o veto observando que esta emenda fere a orientação governamental de não investir-se recursos orçamentários em festas populares e eventos, "além do que o total de emendas indicando essa mesma fonte reduz em 23% o orçamento de dotação da SMDE voltada à promoção de políticas públicas de desenvolvimento para as cadeias produtivas do município".
Emenda nº 147, da vereadora Sofia Cavedon (PT), que destina R$ 400 mil para a manutenção das piscinas comunitárias.
Ao vetar esta emenda, o Executivo Melhor alega que ela indica a mesma fonte das emendas n° 101 e 25, "reduzindo drasticamente a possibilidade de desenvolvimento da cadeia produtiva do Município".
Confira abaixo as emendas que já haviam sido analisadas e votadas em sessões anteriores:
Subemenda 01 à Emenda 16, dos vereadores André Carús (PMDB) e Valter Nagelstein (PMDB), que destina R$ 2.112.500,00 para nomeação de candidatos aprovados no Concurso nº 542 para o cargo de Guarda Municipal - derrubado o veto e mantida a emenda;
Emenda nº 25, do vereador Aldacir Oliboni (PT), que destina R$ 280 mil para ampliação da Unidade de Saúde São Carlos - veto mantido e emenda rejeitada;
Emenda nº 86, das vereadoras Fernanda Melchionna (PSOL) e Sofia Cavedon (PT) e dos vereadores Reginaldo Pujol (DEM) e Adeli Sell (PT), que destina R$ 400 mil ao programa municipal de incentivo à leitura Adote um Escritor - derrubado o veto e mantida a emenda;
Emenda nº 28, do vereador Aldacir Oliboni (PT), que destina R$ 100 mil à reforma das telas e das quadras das praças da Travessa 25 de Julho, 91, e Travessa São João, 585, nos fundos da Igreja da Cruz, Morro da Cruz, bairro São José - veto mantido e emenda rejeitada;
Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
