Os vereadores do PT Adeli Sell, Aldacir Oliboni e Sofia Cavedon e a líder da oposição Fernanda Melchionna (PSOL), protocolaram hoje denúncia no Ministério Público Federal sobre a falta de repasses para alimentação escolar no município e o descumprimento de várias Leis Federais pelo Executivo. “Estamos apreensivos com a situação da educação em Porto Alegre, com as creches comunitárias conveniadas que não estão recebendo os recursos da alimentação escolar, embora recebam valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal”, destaca Adeli.
Dados divulgados no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mostram que o PNAE vem liberando regularmente os recursos para o município. Entre os meses de março e dezembro de 2017 foram repassados recursos para alimentação escolar de creches e pré-escolas no valor de R$ 5.529.060,00. No entanto, os valores não chegaram para as creches comunitárias conveniadas com o município. Tal situação está em desacordo com a Resolução nº 26/2013, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), que estabelece no parágrafo 3º do artigo 8º o prazo de cinco dias para a transferência dos recursos recebidos para as creches comunitárias. “Denunciamos também no MP a falta de transferências dos recursos do Programa Brasil Carinhoso, por parte da prefeitura para com as instituições conveniadas”, ressalta Sofia Cavedon.
Foto Luis Carlos Almeida
