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Plenário retira urgência ao projeto que altera regimes do funcionalismo

Com 16 votos favoráveis e 14 contrários, foi aprovado, nesta segunda-feira (18/12), pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, requerimento que solicitou a retirada da urgência na tramitação de projeto de lei do Executivo que trata dealterações no estatuto dos funcionários públicos municipais da Capital. A votação foi feita logo no início da sessão ordinária desta tarde. Este projeto começou a tramitar no Legislativo no final de julho e foi arquivado no final de setembro. Na semana passada, contudo, foi pedido seu desarquivamento pelo governo, e a proposta retomou sua tramitação, desta vez acompanhada de Mensagem Retificativa.
 
Com a aprovação da retirada da urgência, foi cancelada reunião conjunta das comissões, que estava marcada para as 14h30 de hoje, com o objetivo de apreciar parecer do vereador Airto Ferronato (PSB) sobre este projeto. Ao final da votação do requerimento, contudo, como a diferença entre aprovação e rejeição foi de apenas dois votos, o vice-líder do governo, vereador Luciano Marcantônio (PTB), apresentou requerimento de renovação de votação. Este, deverá ser votado na sessão da próxima quarta-feira (20/12). Caso seja aprovado, o requerimento de Retirada de Urgência será então novamente votado pelo plenário.

A solicitação pelo fim da urgência na tramitação do projeto foi assinada pelos vereadores Dr. Thiago Duarte (DEM), Aldacir Oliboni (PT), Sofia Cavedon (PT), Marcelo Sgarbossa (PT), Adeli Sell (PT), Prof. Alex Fraga (PSol), Fernanda Melchionna (PSol), Roberto Robaina (PSol), Clàudio Janta (SD), João Bosco Vaz (PDT), Márcio Bins Ely (PDT) e Airto Ferronato (PSB).

Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)