A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizou, nesta quarta-feira, dia 22, a apresentação e a votação da redação final do relatório dos trabalhos realizados ao longo dos últimos meses.
O relator geral da CPI, vereador Adeli Sell apresentou o material, ressaltando que o resultado de todas as oitivas foi muito positivo. “Levaremos cópia ao Ministério Público para que façam encaminhamentos e vamos marcar audiência com o prefeito explanar a ele todos os dados coletados, em especial àqueles que dizem respeito à Secretária Municipal do Meio Ambiente, sobre a falta de ERBs, demora nas licenças expedidas pelo Executivo e falta de servidores para concederem as devidas autorizações”, elencou.
Entre as sugestões do relatório, está a recomendação de que as empresas de telefonia coloquem funcionários no Procon/POA e que, a partir desse trabalho, seja confeccionado um projeto de lei que atualize a legislação vigente. “Faremos o que for necessário para que a legislação supra esse vácuo que as mudanças tecnológicas geraram. Não há milagres a fazer, mas, proponho aos 12 vereadores que compõem esta comissão fazer um balanço para mantermos reuniões semanais ou quinzenais a partir do próximo ano, para ver o andamento do tema e trazer a diretora do Procon para novos debates e nos manter a par das dificuldades encontradas pelos consumidores porto-alegrenses”, concluiu Adeli.
A CPI foi presidida pelo vereador Valter Nagelstein (PMDB) e teve como relatores os vereadores Adeli Sell (PT) e Professor Wambert (PROS).
