Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Câmara Municipal de Porto Alegre fizeram nesta manhã, visita ao Ministério Público para discutir com os promotores e responsáveis pela área do consumidor do MP as dificuldades que as operadoras apresentaram durante as ouvidas da CPI e para efetuar o levantamento sobre como o Ministério Público tem atuado e como pode colaborar com a comissão.
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen abriu a reunião, colocando o Ministério Público à disposição da comissão, afirmando que o MP quer agregar e colaborar com o legislativo para assim responsabilizar de forma correta as empresas que deixam a desejar na prestação dos serviços.
Já o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Gustavo Munhoz, relatou aos vereadores que o Ministério Público atua há anos no tema e conta com dezenas de ações ajuizadas contra operadoras, no entanto, segundo ele, o avanço tecnológico é constante e com isso, os objetos das ações se modificam. “O que era problema há cinco anos, hoje não é mais, portanto, a complexidade do tema é ampla, tanto que algumas ações acabam sendo suspensas devido às mudanças na tecnologia”, relata Gustavo.
Ainda, de acordo com o promotor Gustavo, falta ao consumidor informação e clareza quanto a prestação dos serviços. E nesse sentido o MP tem cobrado das operadoras que elas esclareceram aos consumidores por exemplo, como é funcionamento do sinal na região em que o telefone/chip será utilizado. “O chamado mapa de cobertura precisa ser informado ao consumidor para evitar que ele contrate o serviço de uma operadora que não tem sinal ou não atua na região aonde ele mora ou trabalha, por exemplo. O Ministério Público tem investido em informação nesse sentido também e cobramos o mesmo das operadoras”, enfatiza. Para o vereador Adeli Sell, relator da CPI as operadoras ouvidas alegam problemas com a burocracia municipal para com os licenciamentos, altos investimentos e carga tributária pesada. “Deixamos claro para elas que temos consciência das dificuldades, e que aquilo que a comissão puder ajudar no sentido de destravar a burocracia no município será feito, no entanto o foco da CPI é o atendimento ao consumidor, que é o prejudicado pelos serviços deficitários, não sendo correto que ele seja ‘punido’ por problemas externos que as operadoras tenham”, destaca Adeli.
A CPI das Teles está na reta final e, conforme o vereador Adeli, apresentará também ao MP um relatório objetivo para que sirva como base de discussões que visem a oferta de melhores serviços aos cidadãos/consumidores.
