Em sessão encerrada na madrugada de quinta-feira (29/9), após 16 horas de discussão, a Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, por 25 votos contra, dez a favor e uma abstenção, o projeto de lei do Executivo que alterava a Lei Complementar 7/1973 e revisava questões ligadas ao cálculo e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Antes de ser rejeitado, o texto recebeu 42 emendas, além de 12 subemendas, uma mensagem retificativa do Executivo e uma subemenda a esta mensagem. Com a rejeição do projeto, seguem em vigor as regras atuais do IPTU, com alíquota única de 0,85% sobre os imóveis residenciais. A atual planta de valores, que define o valor venal dos imóveis, também fica sem alterações.
Na opinião do vereador Adeli, o projeto enviado por Marchezan se assemelhava ao entendimento do PT sobre o tema. “Entretanto da forma como foi emendada, a proposta se tornou ‘um Frankenstein’ e não deveria ser aprovada. O debate deverá voltar à Casa mais elaborado e com um debate mais amplo”.
