A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou reunião, nesta terça-feira (26/9) pela manhã, para debater o Projeto de Lei Legislativo 124/16, conhecido como projeto "Escola sem Partido". A proposta, do vereador Valter Nagelstein (PMDB), “estabelece orientações quanto ao comportamento de funcionários, responsáveis e corpo docente de estabelecimentos de ensino públicos ou privados no Município, no ensino relacionado a questões sócio-políticas, preconizando a abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica”.
Os vereadores que integram a CCJ, entre eles o vereador Adeli Sell, consideraram importante a discussão da pauta, com a presença do vereador Valter (proponente da lei), de professores, estudantes e movimentos a favor e contra o PL para que dúvidas fossem sanadas e questões ponderadas, para assim dar continuidade aos trâmites na comissão.
Na oportunidade foi permitida que cinco pessoas a favor e cinco a favor do projeto se manifestassem. Entre as falas, a professora Russel Terezinha Dutra da Rosa da Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça, entregou aos vereadores uma moção de repúdio ao projeto e um abaixo-assinado com mais de três mil assinaturas, destacando que o projeto é inconstitucional e leva ao descumprimento de acordos internacionais firmados pelo Brasil.
Já a apoiadora do "Escola sem Partido", Paula Cassol, líder do Movimento Brasil Livre (MBL), defendeu que se coloquem cartazes em todas as salas de aula dando conhecimento do teor do projeto. As vereadoras Sofia Cavedon (PT) e Fernanda Melchionna (PSOL) e o vereador Roberto Robaina (PSOL) também se manifestaram contrariamente ao projeto e à legalidade, enquanto o vereador Professor Wambert (PROS) e a vereadora Comandante Nádia (PMDB) defenderam a proposta e pediram que ele seja votado em plenário.
Foto: Andielli Silveira/CMPA
