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Vereador pede que MP investigue e mova Ação Civil Pública contra a prefeitura

Os reflexos causados pelas últimas chuvas, podem ser sentidos por todos os moradores de Porto Alegre. De Norte a Sul da cidade, centenas de pessoas se viram ilhadas, perderam móveis e encontraram dificuldades em andar pelas ruas, que estavam alagadas.

Tais problemas são recorrentes no município. No entanto, em 2019 a Prefeitura de Porto Alegre teria a oportunidade de acessar R$ 121 milhões em recursos do Governo Federal para investir na reforma das 13 casas de bombas e em obras de drenagem em Arroios. Porém, o inimaginável aconteceu. A prefeitura perdeu o prazo para a entrega do projeto que liberaria os valores.

Não bastasse perder o prazo para este projeto que beneficiaria milhares de porto-alegrenses, as respostas da prefeitura quanto às solicitações de moradores das comunidades mais atingidas e também de parlamentares para efetuar a limpeza de valas, bueiros e pequenas obras que ajudariam no fluxo das chuvas, beira o descaso.

Por estas razões o vereador Adeli Sell encaminhou ao Ministério Público um pedido para que o órgão proponha uma Ação Civil Pública contra a prefeitura. O pedido do vereador é dirigido especialmente ao Bairro Lami, mas, de acordo com Adeli Sell, novos pedidos poderão ser feitos por ele nos próximos dias, estendendo a outros bairros. “Montamos um dossiê com imagens, registros de pedidos de providências e outras solicitações não atendidas no Bairro, que anualmente sofre com alagamentos nas ruas por falta de atendimento e a falta de resposta aos apelos da comunidade. Se necessário for, enviaremos outros pedidos ao MP, estendendo a outros bairros. Estamos com o gabinete aberto para receber denúncias, imagens e pedidos de outros locais da cidade. Se a prefeitura só funciona na base de pedidos judiciais, assim trabalharemos, pois o que queremos é dignidade para as pessoas, independentemente de onde elas vivem”, destaca o vereador Adeli.

Conforme o vereador, a denúncia feita pelo mandato, aponta a omissão da administração pública. “A própria comunidade do Lami, através de associações de moradores já fez muitas tentativas extrajudiciais para a resolução do problema, todas sem sucesso. E é neste sentido que apelamos ao Ministério Público, para que o prefeito seja acionado a fim de realizar as tão solicitadas providências para no mínimo haver a manutenção nas vias e a limpeza dos valões,