Em nome do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Rio Grande do Sul (Sintergs), o engenheiro químico e fiscal sanitário Luciano Barros Zini pediu o apoio dos vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre contra o pacote de projetos do governador Eduardo Leite, que altera diversas questões ligadas ao funcionalismo. A manifestação foi feita no período de Tribuna Popular, na tarde desta quinta-feira (12/12), no Plenário Otávio Rocha. Zini citou dados e demonstrou o impacto negativo que as propostas poderão gerar na população gaúcha bem como em mais de 100 mil servidores públicos, entre ativos e inativos, dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário - além dos órgãos independentes.
“O pacote é composto por oito propostas: uma à Constituição do Estado, que deve tramitar em 45 dias, ser votada em dois turnos e precisa de três quintos - ou seja, 33 votos; um Projeto de Lei, que é o Estatuto do Magistério; e seis PLCs”, explicou Zini ao falar que “todos tramitam em regime de urgência”. Ele criticou “a falta de tempo e discussão que precisaríamos”. O sindicalista observou ainda que “todos eles encerram o prazo e serão votados na semana que vem”.
Impactos
Zini elencou alguns objetivos do pacote, principalmente na questão de contenção das despesas com o pessoal, da reforma da previdência civil e militar, do estatuto dos militares, do IGP, da gestão de Recursos Humanos e da retirada de vantagens temporais - que, segundo ele, seriam "as mudanças das regras no meio do jogo”. “Querem reduzir 15% do nosso salário, mas onde vai ficar a saúde da nossa população e a garantia dos processos produtivos?”, indagou. “Também querem aumentar a contribuição previdenciária. Mas já contribuímos com 14%, e querem expandir para 22%”.
O sindicalista lamentou ainda os impactos na segurança pública. “Em 2007, nós tivemos 2.199 homicídios no estado; em 2017, subiu para 3.316 - um aumento de 151%”, expressou. Já na Capital, “em 2007, foram 501 homicídios; em 2017, subiu para 664 - um aumento de 132%”, comparou ele com o RS. Na temática da educação, recordou que Porto Alegre possui 257 estabelecimentos de ensino, 5.292 professores e 112.733 alunos matriculados na rede pública estadual.
Na área da saúde, falou dos 345 estabelecimentos hospitalares e que, no município, existem 28 hospitais. Entretanto, avaliou a falta de condições dos hospitais interioranos. “Eles não têm condições de atender as demandas que a população precisa e, consequentemente, essas pessoas têm que se alocar para grandes centros e vêm para a capital”. Zini ressaltou ainda os impactos causados na saúde de Porto Alegre e a falta de recursos nela investidos.
Para encerrar, o engenheiro disse que “desde 2015 o governo foca nas despesas e a coisa só piora”. Ele questionou: “por que não focar nas receitas?”. Igualmente, sugeriu cerca de 10 alternativas com a intenção de o governo “recuperar R$ 40 bilhões e agregar receitas de R$ 17,37 bilhões por ano”. Como sensibilização, enfatizou que “as consequências políticas virão em 2020” e pediu a colaboração dos vereadores.
MANIFESTAÇÃO DO VEREADOR
O vereador Adeli Sell, em espaço de fala na tribuna afirmou que a bancada do PT dá total apoio à greve dos servidores estaduais. Segundo Adeli, o pacote proposto por Eduardo Leite é ilegítimo. Sobre a situação dos servidores municipais, Adeli lembrou que foi aprovado empréstimo para o pagamento do 13º salário dos servidores e desta forma, fez críticas aos excessivos gastos com publicidade. “Nós estamos de olho. Aqui em Porto Alegre a prefeitura não cuida de árvore, arbusto, não cuida das pessoas, é absurdo”.
Adeli citou também a eleição de Greta Thunberg para personalidade do ano na Revista Times como uma luz no horizonte da estrela Terra e exclamou “muita gente tem medo dessa ‘pirralha’ e medo da juventude, por isso atacam a educação pública de qualidade. Estamos com o povo, seja na rua ou parlamento, não vão nos derrotar”, completou.
Texto
Bruna Schlisting Machado (estagiária de Jornalismo)
Edição
Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Andréa Sommer (reg. Prof. 13628)
Foto: Tonico Alvares/CMPA
