A mania de colocar todos no “mesmo saco” é praxe na mídia e no senso comum. O senso comum deve ser entendido por nós: é “senso comum”. Mas a mídia o faz por propósitos políticos claros.
O prefeito cometeu vários ilícitos durante estes três anos e meio. Houve denúncias, não se conseguia maioria para abrir uma investigação, pois a maioria da Câmara estava refém de interesses e do governo, numa clara divisão de cargos de confiança e interesses comuns.
No meio da pandemia, o prefeito retira recursos do Fundo Municipal de Saúde e os aplica em propaganda de louvação ao governo, sem foco na utilidade pública. Rompeu a lei, estraçalhou os princípios da legalizada, impessoalidade, moralidade.
Partiu a denúncia de ex-amigos, ex-parceiros, a maioria de direita. Mas o Direito não se pauta pela visão política e ideológica do demandante. Está na Lei, está na vida, à mão de quem se sente ofendido. Foi o que aconteceu.
Feito o pedido de impedimento, cabe aos vereadores decidir.
Nós havíamos acionado o Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas, e a prefeitura foi proibida de continuar anunciando, ou seja, já havia um elemento claro de que o prefeito cometera uma ilicitude.
A mídia que mais recebeu recursos do prefeito entrou em surto, sendo que um dos jornais locais virou panfleto de ataque aos vereadores, considerando os 31 que votaram por abrir uma investigação de “feios, sujos e malvados”. É um resumo piadístico que achei, enquanto isto o prefeito esbravejou e chamou todo mundo de “bandido e corrupto”. Ora, quem falando...
O debate político é: se é correto ou não impedir o prefeito há cinco meses do fim do mandato e a 90 dias das eleições. A lei não é datada. O prefeito não pode incorrer em improbidade a quaisquer momentos da gestão. Ponto. Isto basta. Não há margem para uma interpretação alargada da legislação em vigor.
Alguns podem até ser “feios, sujos e malvados”. Outros podem ser “bandidos e corruptos”. E quem pensa assim, tome as medidas cabíveis. Nunca nos vendemos, nem nos rendemos. Agimos dentro dos princípios da boa fé, da ética e do cumprimento da lei.
ADELI SELL é líder da Bancada do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre
