(Brincando com fogo e gasolina)
O sensacionalismo é o combustível da imprensa marrom. É a garantia da folha e dos pró-labores da mídia irresponsável.
Não nos esquadramos nestes itens e passamos ao largo de todos eles.
Nós temos uma preocupação com o Direito, e seguindo Ihering em seu pensamento, repetimos com ele: ”somos sempre responsáveis pelo nosso direito. E ele sempre será originário da luta”.
Luta que se travou e se trava pela dignidade da pessoa humana, pelo respeito ao Outro, pela privacidade, pela proibição de exposição de dados pessoais não autorizados.
A Europa como os Estados Unidos conquistaram e aplicam sua Lei de Dados. No Brasil, a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, foi uma conquista da cidadania. Em um vai e vem de “entra ou não entra” em vigor, a lei só tem servido de saída aos espertos.
Num momento conflituoso do país, dados pessoais teriam sido roubados, expostos e mal utilizados como forma de chantagem e amedrontamento.
Até então, milhares de robôs disparavam fake news, dados pessoais voavam pelas mídias sociais, e os fazer parar é uma tarefa difícil e cara a todos nós.
Agora, a guerra fria cedeu lugar à guerra quente, com todos os canhões possíveis dos lados em guerra; vai lá quem deve pacificar e coloca gasolina no fogo. Explico mais adiante.
Com todas as dificuldades, não teria sido melhor, mais sensato, cumprir a”vaccacio legis”e fazer a Lei Geral de Proteção de Dados vigorar como previsto agora em agosto?
Esta pergunta é justa,
Todos os operadores de Direito deveriam se perguntar, afinal, quem ganha com as várias postergações? Numa guerra sem fronteiras, aumentarão os custos para as empresas e instituições.
Israel costuma fazer um megaevento mundial a cada ano onde os melhores da área de segurança na Internet se encontram. E muitos contatos são fechados. Muito se gasta em segurança cibernética. Até robôs com uso de inteligência artificial têm sido usados mais e mais.
Onde isto tudo vai parar?
As guerras foram diminuindo depois da Segunda Grande Guerra, dado ao desastre que foi o belicismo do século passado.
Veio a Guerra Fria, que ocupou mentes e drenou gastos e gastos de cofres públicos e ainda ajudou a incrementar a corrupção mundo afora.
Volta-se à Guerra Quente, do confronto, não mais de canhões e balas mortais. Não tem mais carnificina, mas estragos inimagináveis com a vida, a moral, a personalidade de pessoas cujos dados são jogados aos quatro ventos.
É gasolina aditivada no fogo aceso.
Queimam-se biografias, reputações e trajetórias. Aniquila-se a mente e a força moral de muitos. É simples. O mundo tem que eleger a licitude como meta, combatendo o crime.
Bancas e bancas de advogados certamente vão migar para cuidar de crimes na internet. Afinal, os operadores do Direito precisam entender o velho Ludwig Von Ihering:
“O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples ideia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança.”
Adeli Sell, bacharel em Direito, vereador do PT/Porto Alegre
