O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), entregou no início da tarde desta segunda-feira (2) à Câmara de Vereadores o Balanço Consolidado das Finanças Públicas e do Relatório de Atividades 2017, que aponta que as contas municipais fecharam o ano passado com déficit de R$ 332 milhões.
Segundo o Balanço das Finanças, as receitas do Tesouro municipal totalizaram R$ 3,781 bilhões – queda de 0,69% em relação a 2016 – e as despesas somaram R$ 4,113 bilhões – queda de 2,03% ante 2016. Já o resultado orçamentário dos recursos vinculados (convênios, transferências e operações de crédito) e de órgãos com receita própria (Dmae e Previmpa Capitalizado) ficou superavitário em R$ 495,3 milhões em 2017 – alta de 20,17% em
um ano. Contudo, a Secretaria da Fazenda destaca que esses recursos têm destinação específica e não podem ser utilizados para pegar despesas com pessoal e a dívida do município. Ainda de acordo com a Fazenda, a previsão de déficit orçamentário para 2018 é de R$ 708 milhões.
Em conversa com jornalistas após a entrega do balanço, Marchezan destacou que, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, Porto Alegre é a capital do País que está em pior situação financeira e foi a única a fechar 2017 com as contas no vermelho. Ele afirmou que todas as medidas de corte de gastos que o Executivo poderia tomar já foram tomadas – como redução em diárias, custos, telefone, etc. – e que todas as áreas passaram por cortes, com exceção de saúde, educação e segurança, que tiveram pequenos aumentos de investimentos. Diante desse quadro, ele diz que não é possível para a cidade voltar a ficar “no azul” sem que a Câmara aprove as reformas que já foram e serão encaminhadas pelo governo do ponto de vista das receitas e despesas. Ele voltou a cobrar, por exemplo, a revisão da planta do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), matéria que foi rejeitada pelos vereadores em 2017.
“Mesmo que não seja dado nenhum aumento, mesmo sem a contratação de novos servidores, mesmo sem a melhora ou ampliação dos serviços públicos, as despesas com pessoal do município de Porto Alegre crescem em torno de 3%, o que equivale R$ 90 milhões por ano. Então, esta é uma área que nós temos que atacar com a reforma”, disse. “Nós podemos ter dificuldades em virtude do governo federal, do governo estadual, da economia, mas os nossos problemas estão dentro da nossa casa, e as soluções também estão aqui dentro”.
O prefeito afirmou que o governo deve encaminhar um conjunto de projetos em várias áreas visando soluções estruturantes para o déficit financeiro da Capital e que os prazos serão combinados com os vereadores, mas não estabeleceu quais serão as primeiras reformas a serem encaminhadas e quando serão, apenas que irá trabalhar para que elas sejam votadas ainda no primeiro semestre. Perguntado novamente sobre o teor dos projetos, disse que a primeira parte dos projetos tratará das despesas e receitas e, em uma segunda etapa, serão encaminhadas propostas de concessões para que a cidade, em suas palavras, possa buscar recursos para realizar investimentos imediatos e para os quais não há recursos disponíveis.
Questionado se houve algum avanço na articulação política para evitar que a base do governo – que não conta com a maioria da Casa – seja novamente derrotada nos projetos considerados prioritários para o Executivo, Marchezan disse que considera que houve um avanço disseminação da informação sobre a realidade financeira do município e de que os problemas enfrentados pela cidade, como falta de capina, excesso de buracos, problemas no DEP, etc., são resultado do déficit orçamentário. “Do ano passado para cá, o que evoluiu foi a disseminação desse conhecimento,
dessa maturidade dos reais problemas da nossa cidade”, disse, destacando ainda que solicitou o agendamento de uma reunião com os 36 vereadores para tratar do tema das finanças e da busca por soluções.
‘Pouco se pode fazer’
Em sua fala o prefeito Marchezan disse que o enfrentamento do déficit municipal tem sido focado nas despesas porque, do ponto de vistas da receita, “pouco se pode fazer”. Contudo, após o encontro, tanto o presidente da Câmara, Valter Nagelstein (PMDB), quando o representante da oposição no evento, Adeli Sell (PT), destacaram que esperam da Prefeitura mais ações para incrementar as receitas municipais.
Adeli Sell disse não concordar com o prefeito quando ele diz que há um problema estrutural e de legislação que impede que a cidade arrecade mais tributos, mas sim uma falta de iniciativa da Prefeitura em tomar ações que poderiam ser benéficas para os cofres públicos. O vereador citou por exemplo o fato de que a Prefeitura não cobra o ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre os aplicativos de transporte individual Cabify e 99 – que já é cobrado dos motoristas de Uber – e não atua na legalização de microempreendedores individuais que atuam na informalidade, como por exemplo em salões de beleza.
“Não é nada, não é nada, mas de cinco em cinco reais a arrecadação vai aumentar. Não vai mudar estruturalmente a situação da cidade, no entanto a cidade está não só paralisada, está retrocedendo”, disse o petista. “Eu gostaria que o prefeito fizesse uma leitura dos últimos anos da econômica portuguesa. Lisboa, Porto, Aveiro, cidades que se desenvolveram e um país que se desenvolve que estava numa situação dramática. O que o prefeito está propondo os governantes do passado fizeram em Portugal, recessão e política de austeridade. Nós temos que propor política de desenvolvimento”.
A respeito do IPTU, Sell salientou que o PT chegou a considerar apoiar pelo menos em parte a proposta de revisão da planta da Prefeitura e que ainda defende uma revisão da planta que seja exequível. Morador do Centro Histórico, ele destaca que imóveis do bairro sofrem uma maior cobrança do que outros que tiveram grande valorização nas últimas décadas. “Eu conheço que pessoas que moram na Bela Vista e pagam a metade do que eu pago em apartamentos que valem três vezes o valor do meu”, disse.
Já Nagelstein destaca que vereadores propuseram realizar no primeiro semestre desse ano uma comissão especial para discutir a revisão do IPTU, o que foi rejeitado pelo governo. “Eu acho que seria importante criar essa comissão especial porque nós teríamos até o início de agosto para tirar a limpo todas as questões com relação ao IPTU. Hoje há uma guerra de versões. De um lado, o governo diz que a matriz tributária que está posta é injusta, de outro lado grande parte da sociedade diz que não aguenta mais pagar impostos de toda a natureza e que, nesse caso, seria em dois anos 50% de aumento no IPTU de Porto Alegre para receber muito pouco em contrapartida. Temos que fazer o tira-teima e verificar se tem bairros que já estão pagando o suficiente, se há de fato uma injustiça tributária”, disse.
O presidente da Câmara, que junto com o seu partido tem mantido posição de independência e votado hora com o governo e hora contra, avalia que as derrotas sofridas pelo governo na Câmara provocaram mudanças na articulação política com a Casa, mas destaca que esse movimento precisa ir além da retórica de que há um problema e passar pela busca em conjunto de soluções.
“Eu não enxergo, e tenho dito isso ao prefeito, como única solução a questão, por um lado, do arrocho salarial e, por outro lado, do corte de despesas que são fundamentais na manutenção da cidade. É óbvio que se falta dinheiro em caixa, a gente tem que pensar que não pode continuar crescendo a folha irresponsavelmente. Mas, por outro lado, como é que a gente faz para aumentar a receita da cidade senão através de aumento de imposto? É possível dinamizar algumas áreas da economia? É possível desenvolver operações urbanas consorciadas? Fazer com que a maior fonte de receitas do município, que é o IPTU, tenha um crescimento exponencial? É possível aumentar a geração do ISS dinamizando a economia da cidade? Essas são perguntas importantes e que continuo até hoje sem ver elas respondidas”, disse.
Já Adeli Sell avalia que não houve grandes mudanças na articulação política do governo. “O prefeito toda a vez que pode fala mal da Câmara. O prefeito se pudesse governar sem a Câmara o faria. A visão dele é hobbesiana, é a teocracia, o poder concentrado numa única pessoa. O prefeito tem que se dar conta que ele vive numa democracia”, afirmou.
Fonte: Sul21
