Em reunião na Câmara Municipal de Porto Alegre, a comissão especial para tratar do mobiliário urbano da capital gaúcha recebeu, na manhã desta quinta-feira (7/12), estudos e sugestões da sociedade civil e organizada como contribuição para melhorias de processos que envolvem planejamento, orçamento, implementação e manutenção do mobiliário urbano da cidade. As propostas e ponderações apresentadas serão formatadas e integrarão o relatório final da Comissão, previsto para ser apresentado na manhã da próxima segunda-feira (11/12).
Ao abrir os trabalhos, o presidente da Comissão Especial, vereador André Carús (PMDB), saudou os presentes e informou sobre os trâmites dos trabalhos e prazos regimentais, adiantando a necessidade de manter o diálogo e adequações sobre o tema. O parlamentar observou que "nada termina com a votação do relatório final dos trabalhos desta comissão", salientando a importante participação de todos os cidadãos e representantes que acompanharam os encontros de forma construtiva.
Sugestões
Leonardo Zigon Hoffmann, representante da empresa de publicidade LIFEooh, reiterou a necessidade de implantar novos elementos nos espaços urbanos da cidade e defendeu a utilização de recursos da publicidade para efetivas ações de contrapartida à população e à cidade, ao fazer demonstrações e citar exemplos como a Bike PoA, executado por meio de Termo de Concessão de Uso para a Tembici em parceria com o Banco Itaú. Hoffmann alertou, ainda, sobre a importância da análise de mercado, definição de critérios para utilização de elementos e espaços públicos e privados, taxa de licenciamento e setor público específico para tratar do mobiliário urbano.
Rodrigo Leme e Alexandre Quedes, da Associação dos Profissionais em Design do Rio Grande do Sul (Apdesign), destacaram um estudo sobre as marcas e referências de cidades globais e cidades locais, para mostrar a relevância do estabelecimento de uma identidade para Porto Alegre, "a fim de valorizar a sua vocação e peculiaridades". Eles também destacaram a importância do design aliado ao processo de mudança do mobiliário urbano, sugerindo que ocorra uma licitação para estabelecimento do projeto da cidade, "antes da licitação de empresas para inclusão e manutenção de mobiliário urbano, de forma desconexa".
A arquiteta urbanista Betina Brentano sugeriu novos espaços públicos, "com o propósito de possibilitar a harmonização da cidade, com melhor circulação das pessoas", ao citar que, "atualmente, as pessoas estão preferindo e ocupando espaços fechados, por vários motivos sociais e pela falta das condições que lhes são dadas". Betina apresentou ideias de espaços públicos, com patrocínio de empresas de serviços ou produtos pertinentes, ao citar o "Espaço do Ciclista com Paradouro", "Espaço do Chimarrão em Praças Públicas", "Espaço Pet", " Espaço do Churrasco" e outros.
Representações
Representando a Associação dos Moradores e Empresários do bairro Moinhos de Vento, Andréia Weber destacou a importância de conquistar parcerias para estabelecer espaços diferenciados que valorizam a cidade, ao destacar que a Associação é favorável e defensora de iniciativas como a instalação de parklets, que são áreas contíguas às calçadas, onde são construídas estruturas a fim de criar espaços de lazer e convívio, com ambientes mais amigáveis, onde há vagas de estacionamento de carros. Luiz Braz, representante das bancas de jornais, revistas e chaveiros da Cidade, sugeriu a criação de um departamento municipal específico para tratar das questões e licenciamentos do mobiliário urbano, como forma de estreitar as relações entre as partes.
EPTC
Simone Caberlon, acompanhada do seu colega Rogério Barbosa, da Coordenação da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), reuniu e compilou uma série de arquivos de com as Legislações que envolvem o mobiliário urbano, com tabelas separadas por assuntos e abrangências nas esferas federal, estadual e municipal. Ada Raquel Schwartz, da Coordenação de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), afirmou que não há um órgão no Executivo que trate em conjunto de todos os tipos de mobiliário urbano, ressaltando que na Smams não existe profissionais técnicos especializados para tratar da complexidade dessa questão.
Ada salientou que o debate não pode se limitar à publicidade dos elementos urbanos, lembrando que o tema envolve o Plano Diretor, os espaços públicos e a paisagem urbana, esclarecendo que o atual Plano Diretor foi focado em espaços privados. Ada criticou "o absurdo de legislações que tratam dos espaços públicos da cidade" e informou que modificações podem ocorrer através de decretos ou cadernos técnicos, como forma de estabelecer as atualizações necessárias, lembrando que as ações devem ser estudadas e planejadas amplamente. Ressaltou que o mobiliário deve ser acessível e servir para qualificação do espaço público, seu entorno e tudo o que o envolve, inclusive a publicidade.
Hendel Machado, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, falou da importância de um setor específico para tratar das questões do mobiliário urbano, apresentando o seu apoio às manifestações sobre o tema, ao citar o sucesso do trabalho realizado pelo setor criado na Secretaria, "para tratar especificamente de eventos, com encaminhamentos completos para liberações cabíveis".
Encaminhamentos
Conforme André Carús, de acordo com a necessidade, a Comissão fará encaminhamentos para revogar dispositivos, decretos e leis que possam prejudicar a objetividade das ações que promovam soluções aos entraves do mobiliário urbano. O parlamentar saudou a manifestação do representante da Secretaria do Desenvolvimento Econômico ao salientar que é ponto pacífico a necessidade de desburocratização aos trâmites que envolvem mobiliários urbanos.
Carús informou que a Comissão apresentará relatório final às 9h da próxima segunda-feira (11/12), na sala 302 da Câmara Municipal, para votação dos integrantes e protocolo de projeto de lei que promoverá avanços ao tema. O vereador Adeli Sell (PT), relator da Comissão Especial, salientou a importância das informações, do debate e construção coletiva, afirmando que vai aproveitar todas as contribuições para que o trabalho favoreça a cidade e o retorno da "vanguarda, no que diz respeito à arquitetura da cidade".
Os vereadores destacaram que a defesa de melhorias aos processos que envolvem o tema continuará, mesmo com o encerramento da Comissão. Também participaram da reunião os vereadores Reginaldo Pujol (DEM), Professor Alex Fraga (PSOL) e João Carlos Nedel (PP) e a vereadora Mônica Leal (PP); além de entidades representativas e profissionais da área de publicidade e arquitetura e cidadãos interessados no tema.
Texto: Angélica Sperinde (reg. prof. 7862)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
(Foto: Tonico Alvares/CMPA)
