A Comissão Especial para tratar sobre o Mobiliário Urbano, da Câmara Municipal de Porto Alegre, debateu, na manhã desta quinta-feira (9/11), os entraves e as alternativas para a instalação das placas de identificação de logradouros e de novos equipamentos de mobiliário que faltam na Capital. Simone Caberlon, representante da Equipe de Informação de Mobilidade Urbana da EPTC, apresentou o histórico de trabalho do grupo de estudos estabelecido pelo Executivo para tratar do mobiliário urbano. Ela disse que a existência de um grande número de leis que envolvem o tema, em muitas situações, prejudica a instalação e a efetividade das placas e informou que uma pesquisa de 2011 revelou a necessidade da instalação de aproximadamente 45 mil placas de identificação na cidade.
Simone alertou para a complexidade de questões para atendimento da legislação, as necessidades especiais dos cidadãos, as peculiaridades dos pontos para instalação e os custos, que são fatores que devem ser adequados constantemente e, em alguns casos, se tornaram impeditivos para evolução dos processos de implantação de mobiliários urbanos. Ela observou que a empresa é responsável pela produção e instalação das placas de identificação de logradouros, de paradas de ônibus e outras. Informou que existem 532 placas de ônibus, sendo que, na cidade, há 5.700 pontos de parada, 4.300 deles com abrigos de oito modelos diferenciados.
A servidora da EPTC também lembrou que foram realizadas licitações nos últimos dois anos, sem interesse das empresas para prestação de serviços para instalação de placas de identificação, abrigos para paradas de ônibus, relógios urbanos e outros. Por fim, Simone garantiu que a EPTC está aberta para receber sugestões e ao diálogo, reiterando que a empresa desenvolve testes para atendimento das demandas e das necessárias modernizações, a exemplo "das propostas de alternativas para tamanho e cores das placas de identificação de logradouros e de paradas de ônibus, do projeto Parada Segura, dos novos formatos de abrigos de ônibus, do uso das lâmpadas de LED e de energia fotovoltaica, para redução de custos com manutenção e energia".
Sandra Lauffen, engenheira da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), fez considerações sobre legislações nacionais que tratam do mobiliário urbano, ressaltando a importância de beneficiar o potencial turístico de Porto Alegre, através dos recursos de sinalização. Ela pediu atenção aos quesitos que tratam da acessibilidade dos portadores de necessidades especiais, da sustentabilidade e da diferenciação entre os abrigos de pontos de ônibus e de táxi.
Dannie Dubin, presidente da Associação Gaúcha de Empresas de Publicidade ao Ar Livre (Agepal), explicou que não houve interesses nas licitações da Prefeitura “devido aos cálculos superestimados e, em função da exclusão da publicidade nos equipamentos”. Ele observou que não foi prevista a manutenção dos mobiliários urbanos em questão, considerando ser este quesito de extrema importância. Dubin destacou a relevância da atenção e do diálogo com o mercado e sistemas afins, para que as empresas possam manifestar as condições de atendimento às licitações, citando a impossibilidade de instalação de um mesmo equipamento em diferentes pontos e acessos da cidade. Além disso, parabenizou o trabalho da Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas, “que está atenta ao mercado e reconhece a publicidade”.
Sugestões
Durante o debate, foram apresentadas sugestões sobre o formato e a localização de placas em vias arteriais e cruzamentos, estímulo às parcerias comunitárias para manutenção de placas e outros equipamentos do mobiliário urbano, utilização de meios eletrônicos e virtuais para informações sobre logradouros, utilização de totens informativos em pontos de ônibus sem abrigos, ações público/privadas para construção e manutenção de banheiros em pontos de táxi, utilização e valorização da publicidade no mobiliário, criação de sistema híbrido na padronização da implantação de mobiliário urbano, revisão e simplificação da legislação vigente, uso de energia fotovoltaica nos triângulos e terminais de ônibus, piso tátil e outras.
Na reunião também foi defendido e apresentado o projeto de parada de ônibus sustentável e acolhedor, a exemplo do Projeto Experimental de Parada de Ônibus Fotovoltaica desenvolvido pela equipe da organização não-governamental (ONG) Todavida. O projeto deverá ser estabelecido em seis pontos da cidade, para avaliação, através de parceria com a EPTC e parceiros privados, como o Shopping Total
Consulta pública
O vereador Adeli Sell (PT), relator da comissão, disse que considera desnecessária a existência de textos complexos nas placas de identificação de ruas e salientou a importância do debate sobre todas as questões que envolvem o tema. Agradeceu as contribuições já recebidas e lembrou da consulta pública disponível no site da Câmara Municipal e dos questionamentos encaminhados às instituições, aos técnicos e profissionais para estabelecimento do relatório final.
Reginaldo Pujol (DEM), vice-presidente da comissão especial, agradeceu aos presentes à reunião e especialmente a Simone Caberlon, “por chamar a atenção sobre as inúmeras leis que envolvem o tema do mobiliário urbano, o que promove a nossa reflexão”. O vereador salientou a importância da publicidade e de alternativas de formatos do mobiliário urbano.
O presidente dos trabalhos, vereador André Carús (PMDB), reiterou que a comissão especial está aberta para escutar e aproveitar todas as informações e sugestões de diferentes áreas para ter condições de desenvolver nova e concisa legislação para operação adequada e efetiva do mobiliário urbano na cidade. Salientando que os itens que pertencem ao mobiliário vão desde a sinalização de trânsito até elementos complementares de lazer, Carús lembrou que as próximas reuniões tratarão dos temas que envolvem as guaritas e cabines de segurança e, em seguida, os equipamentos de lazer. Ele citou a matéria jornalística do jornal Zero Hora sobre ação da comunidade do Bairro Nonoai, na Zona Sul, para manutenção dos equipamentos de uma praça local.
Também compareceram à reunião o vereador Alex Fraga (PSOL), o representante da EPTC Rogério Barbosa, assessores parlamentares, representantes institucionais e cidadãos interessados no tema.
Texto: Angélica Sperinde (reg. prof. 7862)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Foto: Candace Bauer/CMPA
