Vereador Adeli protocola na Câmara moção - Processo SEI nº022.00176_2020_00.
Senhor presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre,
Reginaldo Pujol,
Apresento nos termos do art.95 do Regimento Interno, a presente Moção de Repúdio à intenção do Governo Federal em criar uma nova Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS), substituindo o PIS e o Cofins. Com isto, a isenção na compra de livros seria extinta e, consequentemente, uma tributação de 12% seria criada no setor.
O ministro Paulo Guedes apresentou recentemente a proposta de Reforma Tributária para o país. Inúmeras são as proposições que nos preocupam, entre elas está a taxação de livros em 12%. Tal fato elevaria o valor dos livros aos consumidores finais, mas também para editoras e livrarias menores, como é o caso de dezenas estabelecidas em Porto Alegre.
Muitas destas livrarias, distribuidores e editoras são de famílias que assim como tantas outras, lutam pela sobrevivências dos negócios. Além disso, muitos autores seriam prejudicados e consumidores de poder aquisitivo médio e baixo também.
Ao contrário daquilo que o ministro afirmou na justificativa para esta taxação, livros não são artigos de luxo, mas sim importantes ferramentas para conhecimento, aprendizado e formação das pessoas como cidadãos.
Acreditamos que o acesso aos livros deva ser cada vez mais democrático, com o fortalecimento de políticas públicas que facilitem o acesso aos livros, aos autores e também à escrita. Um país que tava livros impede que o conhecimento circule.
Segundo dados, a média de leitura do brasileiro é de apenas dois livros ao ano, ou seja, com a taxação a tendência é que o acesso diminua. Outra informação pertinente é que o autor de um livro recebe em média, 10% do preço de capa do livro por direitos autorais. Caso a reforma seja aprovada, o governo passará a receber 12%. Ou seja, mais que o autor do livro.
Outro tema que nos preocupa caso a taxação seja aprovada será o aumento da pirataria de livros, uma vez que alguém que possua um arquivo em PDF de um livro pode enviá-lo a quantas pessoas quiser. No entanto, é preciso ter consciência que esse arquivo não nasceu pronto. Ele passou pela mão de muitos profissionais que merecem receber e serem valorizados por isso.
Necessitamos cada vez mais que os livros circulem, cheguem às pessoas, às crianças, às escolas. A média de leitura precisa crescer e o encarecimento das obras literárias deverá afastar leitores e impedir a democratização do acesso à leitura. Portanto repudiamos esse pensamento retrógrado, uma vez que os livros são também plataforma de transformação social e necessitamos em nosso país, fortalecer as políticas de acesso à educação e cultura, promovendo o interesse das pessoas no consumo de livros e proporcionando conhecimento, que não se baseia em decorar uma porção de nomes e datas, mas sim ter repertório e liberdade para pensar criticamente sobre o mundo.
Adeli Sell
Vereador
Presidente da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura
