Desde que assumiu a prefeitura em 2017, o prefeito Marchezan divulgava a intenção de fazer uma série de Parcerias Público Privadas e privatizações de espaços e serviços públicos. Neste sentido, uma das propostas que avançou foi a entrega do Mercado Público para a iniciativa privada. Tal movimento teve o lançamento do edital no início de junho, com a previsão de divulgação das propostas no próximo dia 31 de julho.
A expectativa do prefeito é que ainda no segundo semestre deste ano seja assinado o contrato com a empresa vencedora, que ficará responsável pela gestão, manutenção e operação do mais tradicional ponto de abastecimento da Capital por 25 anos.
Contrário a proposição da prefeitura, o vereador Adeli Sell (PT), lançou no ano passado um abaixo assinado físico e virtual para coletar assinaturas e apoio da sociedade civil que não tem acordo com a iniciativa da prefeitura.
De acordo com Adeli Sell, o mandato manteve por cinco meses uma banca em pontos diferentes do centro para explicar para a população de Porto Alegre a intenção da prefeitura e apresentar argumentos que mostravam o equívoco e o estrago que a proposta de Marchezan fará para a cidade. “Recebemos o apoio de mais de 20 mil porto-alegrenses, muitos se diziam surpresos com a possível privatização, alegando que pouco ou quase nada sobre o assunto foi apresentado ou discutido com quem gosta ou frequenta o local.” Além da banca do mandato, entidades da sociedade civil, grupos representantes dos povos de Matriz Africana e moradores de diferentes bairros se mobilizaram na coleta de assinaturas.
Além do abaixo assinado físico, Adeli comenta que um abaixo assinado virtual arrecadou milhares de assinaturas de pessoas de muitos lugares do mundo. “Isso prova que quem já passou pelo Mercado Público de Porto Alegre se sentiu acolhido, bem tratado e não acredita que assim será se voltarem e forem atendidos por um modelo de Centro de Compras”.
ENTREGA DO ABAIXO ASSINADO
Nem mesmo a pandemia impediu que o abaixo assinado fosse protocolado e entregue, na sexta-feira, dia 17, com as devidas representações ao Ministério Público, endereçado ao procurador-geral, Geraldo Costa da Camino e Tribunal de Contas, remetida ao presidente, Estilac Xavier e ao conselheiro Cezar Miola .
Para Adeli Sell, o número de assinaturas representa a força da sociedade civil e evidencia a falta de capacidade do prefeito em dialogar com a população. “Anexo ao abaixo assinado, entregamos a representação com uma série de argumentos que mostram as ilegalidades cometidas pelo município. Entre elas destaco o Art.84 da Lei Orgânica do Município que veda este tipo de ação por parte do prefeito nos 180 (cento e oitenta) dias que antecedem o término do mandato. Portanto, nada poderia ser feito depois de 1º de julho (período eleitoral). Além deste argumento, elencamos muitos outros que apontam todos os prejuízos ao interesse público de Porto Alegre, demonstrando desta maneira a relevância social que merece a intervenção do Ministério Público e investigação por parte do Tribunal de Contas do Estado”, finaliza Adeli Sell.
