O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, não mudou. Segue sendo tucano, ultra neoliberal e permanece a serviço de um grupo que pretende tomar do Estado o que for possível, ao menor custo. Como prefeito, ele e outros tucanos continuam auxiliando empresas a tomarem conta de segmentos importantes, extinguindo o que foi feito com dinheiro público até aqui.
Marchezan não fez uma Parceria Público Privada de fato ao longo dos três anos de “gestão”. Aliás, nada fez, principalmente para melhorar o transporte público e, agora, para tentar recuperar alguma popularidade neste ano eleitoral, envia este pacote de projetos para a Câmara com o objetivo de vender facilidades para a população.
No entanto, os projetos não apresentam análises técnicas que os sustentem, não contêm viabilidade operacional e tampouco de impacto econômico e social. Todos estes projetos enviados são baseados em impressões. Ao longo da gestão do prefeito, deveria ter sido realizado um plano de trabalho, com uma gestão responsável do transporte público, onde a prefeitura tomasse as rédeas de todos os processos, como a Câmara de Compensações, e aplicasse multas às empresas quando estas descumprissem acordos. Do contrário, a prefeitura sempre fez “vistas grossas” para o descumprimento de itens dos contratos de concessão por parte das empresas.
Os projetos:
Pedágio Urbano: Não é a mesma coisa que cobrar para carros entrarem numa cidade, como Porto Alegre, que é uma cidade conturbada, parte de uma Região Metropolitana e também não é tema que se resolve em dois dias. Londres, exemplo, utilizado no projeto enviado, cobra pedágio para entrar nas áreas centrais, tem transporte de alta qualidade e levou três anos para construir e colocar em prática a ideia. Logo, a esquerda, os progressistas não podem confundir um plano viário com proselitismo eleitoral. Portanto, não votaremos neste projeto que prevê cobrar R$ 4,70 para quem entra na cidade. Vamos resguardar quem vem aqui para trabalhar, cuidar da saúde, fazer compras, construir nossa cidade.
Ilegalidades nos projetos: Os seis projetos apresentados apresentam ilegalidades jurídicas e, em alguns, claras afrontas à Constituição. Exemplo disso: A Lei federal 7.418/85 instituiu o Vale Transporte como obrigação das empresas para com os empregados. Logo, no modo como foi proposto, o Projeto de Lei para que os empresários paguem Taxa de Mobilidade Urbana (TMU) para os empregadores é claramente inconstitucional. Em sendo taxa, que é um tributo, não teria como base um fato gerador, como manda o nosso Código Tributário Nacional, logo mais uma inconstitucionalidade.
Aplicativos: Em um ano eleitoral e após três anos insistindo na precarização do sistema de táxis e perdendo, alguém acredita que o prefeito de fato pretende atacar o sistema de aplicativos? Ele perderá outra vez. Um veículo ligado a um aplicativo teria que pagar R$ 1.800,00 por mês. Valor que será pago não pelo dono do aplicativo, mas pelo motorista que repassará ao usuário. O prefeito revoga a Lei aprovada que obriga a pagar a mesma TGO que o taxista está pagando com muito esforço. No nosso entendimento, o que é pago no sistema de táxi, o app deve pagar. Não devemos “quebrar” um sistema para beneficiar outro. Propomos construir com a sociedade um novo sistema de transporte coletivo de passageiros, com um Fundo de Fomento ao Transporte e às melhorias de infraestrutura.
Subsídios: O projeto do prefeito garante de qualquer forma, sem nenhum controle do sistema, subsídios para o sistema ATP. Não obedece a Lei de Responsabilidade Fiscal, nem traz um plano de como funcionará. Ou seja, não importa que não haja passageiros, que os ônibus atrasem, porque – afinal de contas – a prefeitura banca subsídio com dinheiro público ao final.
Desconto tarifário: Fixar descontos tarifários por decreto era um sistema dos tempos ditatoriais. Hoje, em um Estado de Direito, cabe à Câmara Municipal, representante do povo, decidir.
R$ 0,15: Votaremos a favor de retirar os 3% de taxa de gerenciamento, diminuindo em R$ 0,15 o valor da passagem.
Reduzir a tarifa em determinados horários: Votaremos favoráveis.
Proselitismo eleitoral: Nestas breves análises, fica clara a intenção do atual prefeito em ludibriar o maior número de pessoas, em tentar recuperar alguma popularidade e voltar a ter fama de bom moço. A guinada de Marchezan contra Marchezan só se engana quem quiser.
NOSSA PROPOSTA
- Rejeitar quatro projetos e aprovar dois: diminuição do preço em determinados horários e diminuir R$ 0,15 do valor passagem.
- Criar um Grupo de Trabalho que articule debates sobre o Fundo de Fomento ao Transporte e às melhorias de infraestrutura, com a participação do governo, da Câmara e da sociedade civil.
- Aplicar as mesmas normas para aplicativos e táxis.
- Reestudo de linhas de ônibus e do Sistema de Lotações.
NOTAS ORIENTATIVAS
- Os Projetos não cumpriram 48h de antecedência, não houve parecer nem análise da Procuradora da Câmara ou das Comissões Conjuntas. A Câmara é um local público, restringir o acesso ao plenário a um pequeno número de pessoas é impedir o exercício da cidadania. Portanto, a distribuição de senhas limitadas a seis pessoas por vereador para acessar o plenário é um ato antidemocrático.
Porto Alegre, 29 de janeiro de 2020
Bancada de vereadores do Partido dos Trabalhadores
Adeli Sell (líder da Bancada),
Aldacir Oliboni,
Engenheiro Comassetto (em licença)
Margarete Moraes (Suplente)
Marcelo Sgarbossa
