No dia 23 de agosto o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, participou da plenária na Câmara para debater o projeto de lei complementar do Executivo de atualização da Planta Genérica de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital gaúcha, em tramitação no Legislativo. Ele defendeu a revisão da atual planta e das alíquotas. "É o IPTU mais injusto do Brasil", afirmou.
De acordo com ele, diversos bairros da Capital apresentam imóveis que valem mais de R$ 1 milhão, mas pagam menos de R$ 1 mil em IPTU por ano. “Há valores irrisórios, uma completa distorção onde pessoas mais humildes pagam mais caro". Com um tributo apontando menos de 10% da receita municipal,
Busatto comparou outros impostos que muitas vezes arrecadam mais por mês do que o IPTU, como o IPVA e condomínio.
Com a nova proposta de um IPTU progressivo, as questões das isenções do IPTU estão sendo ampliadas, conforme o secretário. Ele destaca que hoje só têm isenção pessoas com imóvel até o valor de R$ 30 mil. Este valor será ampliado para até R$ 60 mil. Busatto discutiu também a ideia de um IPTU voluntário, para que o contribuinte que deseja pagar a mais pelo IPTU possa escolher onde aplicar os recursos, seja na segurança, iluminação de praças ou demais operações da Prefeitura. "Não vamos reduzir o debate na alíquota e arrecadação, mas sim debater a planta de Porto Alegre", defende.
Na opinião do vereador Adeli Sell (PT) Porto Alegre está em situação financeira difícil e já nos anos 2000, ainda na administração petista o então secretário José Utzig defendia que prefeitura tinha de revisar a planta de valores dos imóveis. "Naquele momento, a Câmara rejeitou a proposta de revisão. Agora enfrentamos uma situação dramática, e vereadores terão de analisar novamente uma proposta de modificação da planta de valores. Não faremos o que oposição na época fez. Faremos uma oposição consequente."
O vereador defendeu que o poder legislativo deveria interferir mais na questão tributária e o debate não deveria ser feito apenas com a base do governo, mas com todos os vereadores. Disse que a proposta de isenção de IPTU para imóveis até R$ 60 mil está baseada em "critérios aleatórios", havendo necessidade de se estabelecer valores baseados em critérios técnicos, e defendeu que alíquota do imposto seja calculada sobre valor real do imóvel. "O debate tem sido muito limitado quando se tratam questões de fundo da cidade. É preciso que o IPTU se baseie em patamares de mercado, mas que haja uma trava no primeiro ano de nova alíquota para que o imposto não fique muito alto. A prefeitura também deve facilitar a legalização dos terrenos e recolher IPTU compatível com o que as pessoas possuem. É necessário pactuar com o povo e não com as construtoras.", finaliza Adeli.
