Projetos de Lei em Tramitação

Fiação Subterrânea – PL que torna obrigatório o uso de redes de infraestrutura subterrânea nas ruas e praças do Centro.

Carros de Som – proíbe uso de carro de som com alto falante no centro Histórico, Rio Branco, Floresta, Auxiliadora e outras regiões.

Pinta Porto Alegre – concede incentivo por meio de desconto do IPTU para manutenção de fachadas, pintura e ajardinamento.

Libras – PL que torna obrigatório uso de linguagem de sinais nos concursos públicos do Município. PL que implementa medidas para garantir atendimento de pessoas surdas aos serviços públicos do Município.

Docas – PL que determina a criação de docas em pontos estratégicos do Centro Histórico para carga e descarga de mercadorias.

Programa Respire Bem – Institui, nas creches e escolas da rede pública municipal, o programa Respire Bem, que visa diagnosticar, tratar e prevenir doenças respiratórias e o mau posicionamento dentomaxilar em crianças de três até oito anos de idade.

Programa de Incentivo à Prática de Esporte Aliado à Inclusão Social – Visa a oferecer entretenimento e inclusão social aos adolescentes, com instalação de equipamentos para esportes em espaços públicos apropriados.

PL 4195 – Propõe uso obrigatório de bolsas coletoras de fezes de cavalos em locais públicos.

PL 5287 – Dispõe denominar e oficializar logradouros irregulares ou clandestinos de uso público.

PL 3400 – Propõe a criação de um Monumento às Vítimas de Acidente por Motocicleta

 

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